A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires protocolou e aprovou o Projeto de Resolução nº 0028/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Programa Compra Assistida. O objetivo é fiscalizar a execução do programa municipal, propor melhorias e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A proposta, assinada pela vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos), prevê que a frente será composta por três parlamentares escolhidos entre os membros da Casa. A coordenação será definida internamente entre os integrantes. A atuação da frente será permanente, com renovação a cada legislatura.
O programa, que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda por meio da aquisição de imóveis prontos, tem apresentado desafios em sua execução. Em Venâncio Aires, embora 341 famílias tenham sido aprovadas pelo Governo Federal para receber o benefício, pouco mais de 110 conseguiram de fato acessar o programa. Outras 42 famílias estão em processo de pós-convocação: encaminhando documentos ou com contrato assinado. Em contrapartida, 125 famílias de outros municípios foram contempladas e adquiriram imóveis na cidade, o que reforça a importância de um acompanhamento mais próximo e criterioso por parte do Legislativo local.
Entre as atribuições previstas estão: monitorar os impactos econômicos e sociais do programa, solicitar informações ao Executivo, propor ajustes, promover audiências públicas e apresentar relatórios à Câmara sobre os resultados das ações. A iniciativa também prevê o convite a representantes do poder público, entidades e especialistas para contribuir tecnicamente com os trabalhos.
Segundo a justificativa do projeto, o acompanhamento constante é essencial para garantir que os benefícios do programa cheguem efetivamente à população que mais necessita, além de promover o fortalecimento da economia local. “A criação da frente é uma medida de bom governo, que fortalece o controle social e a participação da comunidade na fiscalização de uma política pública relevante para o município”, destaca Claidir